Condições Gerais de Venda On-line
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a empresa MICAELA LARISCH – Design, Lda., com sede na Rua Gonçalves Zarco n.º 3346 – 4455-822 Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira – Matosinhos, capital social de € 30 000,00, registada sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva PT505353016, doravante designada por “MICAELA LARISCH” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca MICAELA LARISCH - www.micaelalarisch.com, doravante designada por “Utilizador”.
As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio www.micaelalarisch.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual MICAELA LARISCH disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a MICAELA LARISCH e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela MICAELA LARISCH, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.micaelalarisch.com.
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.micaelalarisch.com, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Só poderão criar uma conta no sítio www.micaelalarisch.com os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se efetuando o seu login.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no sítio www.micaelalarisch.com e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a MICAELA LARISCH reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MICAELA LARISCH bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
ARTIGO 3 – ENTREGA
O custo das despesas de envio será de acordo com as seguintes Tabelas.
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Tabela 1 - Encomendas até 2kg:
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Tabela 2 - Encomendas acima de 2kg até 5kg:
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A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Em sua casa:
A encomenda é entregue em sua casa, na morada que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma.
- Noutra morada:
A MICAELA LARISCH entrega-lhe a sua encomenda onde quiser (sujeito à lista de países na tabela supra identificada). Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda.
- No Atelier:
O Utilizador, poderá, caso pretenda, efetuar o levantamento da sua encomenda diretamente no Atelier da marca MICAELA LARISCH, sito na:
MICAELA LARISCH – Design, Lda.
Rua Gonçalves Zarco, 3346
4455-822 Santa Cruz do Bispo
De segunda a sexta-feira, das 9:00 - 12:00, 14:30 – 17:00, após receberem mensagem por parte da Equipa MICAELA LARISCH de que a encomenda está pronta.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis em stock, o prazo de envio é em média de até cerca de 8 a 10 dias úteis.
Caso algum artigo da sua encomenda necessite ser produzido, o prazo de envio é em média de até cerca de 10 a 15 dias úteis (salvo rutura temporária de materiais e matérias-primas). Neste caso, receberá um email a informar, podendo ser dada a opção de troca por outro artigo.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A MICAELA LARISCH propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
-Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
-Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 2 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será anulada.
-Com PayPal:
Um dos meios de pagamentomais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página:https://www.paypal.com/ptSe escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
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-Por Transferência Bancária:
Ao optar por este método de pagamento deverá fazer a transferência bancária ou o depósito, até 48 horas após a encomenda, utilizando os dados abaixo indicados, e enviar comprovativo para shop_online@micaelalarisch.com, indicando o número da sua encomenda.
SWIFT: BCOMPTPL
NIB: 0033 0000 0028 008488205
IBAN: PT50 0033 0000 0028 008488205
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura (atualmente 23%). Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no sítio www.micaelalarisch.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a MICAELA LARISCH verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a MICAELA LARISCH devolverá a diferença. Se o preço for superior, a MICAELA LARISCH informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
Cabe ao Utilizador, no momento em que recebe a encomenda, verificar se os artigos e quantidade
entregues estão de acordo com o que foi comprado.
Após a receção da sua encomenda tem 15 dias para devolver os artigos que não forem do seu agrado, ou trocá-los caso pretenda outro tamanho ou cor do mesmo artigo (sujeito a disponibilidade).
Os artigos a trocar ou devolver deverão ser enviados para a seguinte morada*:
MICAELA LARISCH – Design, Lda.
Rua Gonçalves Zarco, 3346
4455-822 Santa Cruz do Bispo
Ou entregues pessoalmente na mesma morada,de segunda a sexta-feira, das 9:00 - 12:00, 14:30 - 17:00.
*Os custos de envio dos artigos para troca ou devolução serão a cargo do cliente. Os custos referentes ao envio de novo artigo (no caso da Troca) serão a cargo da MICAELA LARISCH e pelo mesmo método de envio da encomenda.
Sobre as Trocas e Devoluções
Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original completa, depois de preenchidos os respetivos formulários disponíveis no website da Micaela Larisch:
Troca ou Devolução para Crédito em Conta Corrente
Após receção dos artigos nas nossas instalações, procederemos ao tratamento da troca, ou em caso de devolução, do crédito em conta corrente no valor pago pelo artigo.
O crédito em conta corrente será feito num período médio de 7 dias através da emissão de um voucher, caso estejam reunidas todas as condições para tal (receção e validação da devolução, existência de todos os dados necessários, devolução de respetiva Nota de Crédito assinada, etc), para que possa utilizar esse valor numa nova compra na Loja Online, no período de 180 dias (aproximadamente 6 meses) a contar após a emissão do voucher.
As Trocas serão efetuadas num período de 10 a 15 dias úteis após a receção do artigo que será para trocar.
ARTIGO 7 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, por escrito, para MICAELA LARISCH – Design, Lda. - Rua Gonçalves Zarco, 3346 - 4455-822 Santa Cruz do Bispo, ou correio eletrónico para devolucao@micaelalarisch.com | comercial@micaelalarisch.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta
enviada pelo correio, ou correio eletrónico).
Para que prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos por transferência bancária, para tal o Utilizador deverá indicar o IBAN no momento da comunicação da sua intenção de Livre Resolução à MICAELA LARISCH; o Utilizador não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a MICAELA LARISCH – Design, Lda. | Rua Gonçalves Zarco, 3346 | 4455-822 Santa Cruz do Bispo, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O Utilizador terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Declaração de Livre Resolução
Estão excluídos do Direito de Livre Resolução a compra de artigos que vão ser produzidos após formalização e validação da compra, bem como os que são produzidos a pedido de acordo com as especificações do fornecidas pelo Cliente ou manifestamente personalizados para o Cliente.
Em caso de necessidade de algum esclarecimento adicional, poderá sempre contactar o 912 898 005 e falar com alguém da Equipa MICAELA LARISCH, de segunda a sexta-feira das 8:30h às 12:30h ou das 14:00h às 17:00h (estes horários estão sujeitos a alteração). Ou enviar um email para: shop_online@micaelalarisch.com
ARTIGO 8 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
GARANTIA LEGAL
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.micaelalarisch.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à Equipa MICAELA LARISCH, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:
- por E-mail: shop_online@micaelalarisch.com
- por Correio: MICAELA LARISCH – Design, Lda.Rua Gonçalves Zarco, 3346 - 4455-822 Santa Cruz do Bispo
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Utilizador.
Após a receção do artigo nas instalações da MICAELA LARISCH será feita a verificação do mesmo e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a MICAELA LARISCH fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a MICAELA LARISCH procederá ao crédito em conta corrente do valor pago por este ou troca por outro artigo, caso o Utilizador assim prefira.
Se da verificação realizada pela MICAELA LARISCH resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja suscetível de reparação. Nesse caso será enviado um orçamento ao Utilizador com os custos inerentes à reparação, só após aprovação será emitida uma Fatura Proforma para pagamento da mesma por Transferência Bancária. Só após a MICAELA LARISCH ter recebido a confirmação de pagamento é que se dará a reparação dos artigos, no período máximo de 5 a 10 dias úteis.
ARTIGO 9 – ASSINATURA E PROVA
Os dados de Utilizador são estritamente pessoais.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias.
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.micaelalarisch.com.
Os dados registados pela MICAELA LARISCH constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MICAELA LARISCH e o Utilizador. É da responsabilidade da MICAELA LARISCH arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados no sítio www.micaelalarisch.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A MICAELA LARISCH não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A MICAELA LARISCH declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a MICAELA LARISCH não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.micaelalarisch.com é da responsabilidade da MICAELA LARISCH e está implementado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em vigor deste 2016.
Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A MICAELA LARISCH garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a MICAELA LARISCH proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a MICAELA LARISCH poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter MICAELA LARISCH.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a MICAELA LARISCH poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
- por E-mail: shop_online@micaelalarisch.com
- por Correio: MICAELA LARISCH – Design, Lda.Rua Gonçalves Zarco, 3346 - 4455-822 Santa Cruz do Bispo
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os direitos de acesso, retificação e eliminação poderão ser exercidos pelo Cliente nos termos acima indicados.
ARTIGO 12– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio MICAELA LARISCH, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da entidade MICAELA LARISCH – Design, Lda.
Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.micaelalarisch.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da MICAELA LARISCH – Design, Lda., sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio da MICAELA LARISCH, deve obrigatoriamente pedir autorização à entidade MICAELA LARISCH – Design, Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da entidade MICAELA LARISCH – Design, Lda.
ARTIGO 13 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 14 – PRAZO DE VALIDADE
Todos os artigos da MICAELA LARISCH são válidos até ao limite dos stocks (quer de artigo, quer de materiais e matéria-prima) disponíveis.
ARTIGO 15– PROVA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.